Breve Histórico da Luta Antimanicomial

"O sujeito portador de transtorno mental internado numa instituição psiquiátrica é, “antes de mais nada, um homem sem direitos, submetido ao poder da instituição, à mercê, portanto, dos delegados da sociedade (os médicos) que o afastou e o excluiu” (Basaglia: 1985)

O Movimento Antimanicomial, também conhecido como Luta Antimanicomial, se refere a um processo de transformação dos Serviços Psiquiátricos, derivado de uma série de eventos políticos nacionais e internacionais. A data de 18 de maio remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido em 1987, na cidade de Bauru (SP). Na sua origem, o movimento está ligado à Reforma Sanitária Brasileira, da qual resultou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e também à experiência de reforma no sistema de saúde mental italiana, promovida pelo médico Franco Basaglia, nos anos 60.

Vejamos Breve Histórico:

Ø  A psiquiatria nasceu no século XVIII, quando foi dada ao médico a incumbência de cuidar de uma determinada parcela da população excluída do meio social;

Ø  A luta antimanicomial, o mais importante movimento pela reforma psiquiátrica nacional, teve início durante o regime militar e ainda enfrenta desafios;

Ø  Uma grande vitória nesta luta aconteceu em 2001 quando o Senado aprovou a Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e como Lei da Reforma Psiquiátrica, que instituiu um novo modelo de tratamento aos transtornos mentais no Brasil e a extinção progressiva dos manicômios; Desta maneira, foi transferido o foco do tratamento, que outrora se concentrava na instituição hospitalar, para uma Rede de Atenção Psicossocial, estruturada em unidades de serviços comunitários e aberta

Ø  Historicamente a Reforma Psiquiátrica surgiu para questionar os saberes e práticas profissionais propostas pelo paradigma asilar, pautados na tutela, segregação e exclusão social. A reforma da atenção ao portador de sofrimento mental é hoje uma realidade incontestável no Brasil;

Ø  Sabemos que a sociedade atual é levada por uma lógica capitalista e excludente. Segundo esta lógica é segregado e excluído todo indivíduo que lhe quebre o padrão. Este é muitas vezes o caso do doente mental, pois sua doença o torna um improdutivo social e econômico. Nesta lógica que forja a diferença como sendo uma coisa ruim, exclui-se e segrega-se também o doente mental devido à sua não participação ativa e direta no modelo econômico;

Ø  Considerando o movimento da Reforma Psiquiátrica em curso, é importante ressaltar que a mudança do modelo de assistência em Saúde Mental não implica apenas em implantação de Serviços Substitutivos, mas torna-se imprescindível uma modificação na prática profissional pautada no modelo psicossocial, um paradigma das práticas em Saúde Mental substitutivas ao modelo asilar;

Ø  No Brasil, até a segunda metade do século XIX, não houve assistência médica específica aos doentes mentais. Quando não eram colocados nas prisões por perturbação da ordem pública, eram encarcerados nas celas especiais dos hospitais gerais;

Ø  No início do século XX, o psicanalista Sigmund Freud passou a dar um tratamento psicoterápico, no qual a palavra do paciente é a expressão dos conflitos conscientes e inconscientes. A psicanálise se consolidou como um método de investigação, uma técnica terapêutica;

Ø  Na segunda metade do século XX, a quimioterapia tornou-se uma importante área de pesquisa e prática do tratamento para a doença mental (evolução dos fármacos).