domingo, 6 de abril de 2014

Publicada Portaria 374/2014 do MTE que institui o Cadsol (Cadastro Nacional de EES)

Foi publicada no dia 24/03/2014 a Portaria 374/2014 do MTE que institui o Cadsol. O Cadastro pretende reconhecer a identidade dos EES e facilitar o acesso dos mesmos às políticas públicas, inclusive para os grupos nao formalizados.
Leia a íntegra em http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=268221

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