Foi publicada no dia 24/03/2014 a Portaria 374/2014 do MTE que institui o Cadsol. O Cadastro pretende reconhecer a identidade dos EES e facilitar o acesso dos mesmos às políticas públicas, inclusive para os grupos nao formalizados.
Leia a íntegra em http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=268221
Nenhum comentário:
Postar um comentário