Prof. Paul Singer participa da reunião da Rede
Hoje, dia 16 de agosto, com mais de 80 pessoas, recebemos em nossa reunião mensal o Prof. Paul Singer – Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Singer aproveitou a vinda para a banca de livre – docência de nossa companheira e militante da Rede a Dra. Ana Aranha – Escola de Enfermagem da USP, para dar uma passada e conhecer de perto os projetos e empreendimentos que compõem nossa Rede.
Após, uma Rodada de Apresentação dos Projetos e Empreendimentos o Prof. Paul Singer fez uma rápida fala acerca da aprovação da Nova Legislação sobre o Cooperativismo de Trabalho, aprovada recentemente. Destacando essencialmente, a importância das garantias dos direitos trabalhistas contidas na nova legislação.
LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012 (clique aqui)
Após sua fala diversos presentes colocaram importantes questões e desafios colocados para os projetos de inclusão social pelo trabalho e do cooperativismo social, em destaque:
1. Necessidade de que a legislação de cooperativismo social avance, tendo sua regulamentação;
2. que os Centros de Convivência e Cooperativismo (CECOO´s) sejam reconhecidos a nível municipal e federal;
3. que o CNES (Cadastrado Nacional de Equipamentos de Saúde) reconheça os equipamentos que tenham como atividade central a Inclusão Social pelo Trabalho, como é o caso do NOT – Cândido Ferreira; Projeto TEAR – Guarulhos; NUPE – Santo André; NUTRARTE – SBC; Casa das Oficinas – Piracicaba.
4. que se tenha uma Política de Formação Permanente de Formação de nossos Projetos e Empreendimentos.
Encaminhamentos:
a) Leo Pinho: ficou de mandar para o email do Prof. Paul Singer toda a discussão sobre Marco Legal e Regulatório acerca dos projetos e empreendimentos que promovem a Inclusão Social pelo Trabalho e Cooperativismo Social. Para que seja pautado na próxima semana na reunião do GT de Marco Legal do Conselho Nacional de Ecosol;
b) Ana Luiza irá passar um email também informando sobre o II Curso de Multiplicadores em Saúde Mental e ECOSOL e também sobre a solicitação de materiais de formação em ECOSOL para nossos projetos e empreendimentos.
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